quinta-feira, 29 de outubro de 2009

MEC recomenda que escolas de todo o Brasil aceitem nome social de trans

O Ministério da Educação (MEC) enviou na semana passada um ofício às secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil recomendando que elas passem a aceitar os nomes sociais de alunas travestis e transexuais. Ainda não é uma ordem a ser seguida obrigatoriamente, mas pode ser considerado um bom começo.

A decisão de fazer a recomendação surgiu durante um seminário sobre homofobia nas escolas realizado na última quinta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados, em Brasília. “Quando a escola rejeita o nome social agride a pessoa. Não querem o acolher assim”, disse o secretário do MEC André Lázaro no evento.

Ele foi o responsável por enviar a recomendação ao Conselho Nacional de Secretários de Educação para que as secretarias passem a aceitar o nome social da população escolar trans em chamadas de sala de aula e matrículas. Essa medida é uma forma de combater a transfobia, principal motivo de evasão escolar dentro do segmento das travestis e transexuais.